Fux zera votos da escala 6x1 no STF, e Dino defende negociação com sindicatos
Ministro envia processo ao plenário presencial após relator flexibilizar transição para semana de cinco dias.
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14) o julgamento virtual sobre as regras de transição para o fim da jornada 6x1 e enviou a ação para análise presencial. A decisão zera o placar que estava em 4 votos a 0 a favor do relator, ministro Flávio Dino, exigindo que o debate recomece do início no plenário físico.
A medida suspende o desfecho da norma que prevê a semana de trabalho de cinco dias a partir de 16 de dezembro. A mudança interessa diretamente a empregados e empresários, pois a aplicação das escalas e as regras de folga dependem da validação das flexibilizações admitidas pela Corte antes do prazo legal.
Diante de questionamentos feitos por entidades sindicais e parlamentares sobre a flexibilização das regras que havia concedido a pedido de confederações empresariais, Dino veio a público defender que o acordo coletivo é o modelo mais equilibrado para o período de adaptação. O magistrado esclareceu que o entendimento não autoriza acordos individuais entre trabalhador e patrão, exigindo a mediação sindical obrigatória para qualquer exceção à regra geral.
O andamento definitivo da proposta agora depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que terá a responsabilidade de marcar uma data na pauta presencial para que os magistrados voltem a votar a questão.
Com informações de Google Notícias e Poder360.
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