AGU defende no STF decisão de Zanin que negou segundo turno na eleição do RJ
Órgão avalia que PSD de Eduardo Paes deve seguir ritos regulares no Tribunal Superior Eleitoral
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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu formalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13), a manutenção da decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin que rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD) para convocar um segundo turno na disputa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
A manifestação atinge diretamente o desfecho da eleição fluminense e a estabilidade política do estado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia determinado a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) após indeferir o registro de sua candidatura, o que fez a contagem de votos válidos de Douglas Ruas (PL) subir de 49,27% para 50,88%, garantindo a proclamação de sua vitória no primeiro turno.
A sigla do ex-prefeito Eduardo Paes recorreu ao STF alegando que a anulação contraria preceitos constitucionais sobre votos nulos e exigindo a realização de uma nova etapa eleitoral. A AGU concluiu que não há urgência que justifique intervenção provisória da corte e sustentou que o partido deve aguardar o julgamento dos recursos pendentes na própria Justiça Eleitoral.
O governador eleito Douglas Ruas afirmou que a decisão de Zanin confirma o encerramento do pleito, enquanto o comando estadual do PSD declarou que seguirá aguardando o julgamento final do mérito no Supremo e no TSE.
Com informações de G1 e Folha.
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