PSB aciona o TSE para pedir realização de segundo turno no Rio de Janeiro

O Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (12) defendendo a convocação de segundo turno na eleição para o governo do Estado do Rio de Janeiro. A legenda solicita ingresso como assistente simples ou terceiro interessado na ação que analisa a situação da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos).

O partido apoia embargos de declaração apresentados pela coligação de Eduardo Paes (PSD), pleiteando a atribuição de efeitos modificativos para reverter a proclamação do resultado em turno único. O cerne do questionamento é a exclusão de 274.411 votos atribuídos a Garotinho no cômputo da maioria absoluta exigida pela Constituição Federal para liquidar o pleito na primeira rodada.

Na argumentação remetida ao relator do processo na Corte eleitoral, ministro Floriano de Azevedo Marques, o PSB sustentou que há uma distinção jurídica entre a anulação espontânea promovida pelo eleitor na urna eletrônica e a invalidação decorrente de decisão judicial posterior. O partido argumentou que Garotinho realizou campanha regular, utilizou tempo de propaganda e verbas públicas e teve sua foto e número exibidos na urna, de modo que a vontade expressa pelos eleitores não poderia ser equiparada a votos nulos comuns.

A ofensiva jurídica cita ainda um abaixo-assinado popular com mais de 300 mil assinaturas a favor da realização do segundo turno fluminense. Em paralelo às deliberações no TSE, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos de liminar protocolados pelo PSD que também buscavam paralisar a homologação e impor nova votação no estado.