Projeto na Câmara abre brecha para punir sátiras na internet com até 10 anos de prisão
Proposta de Acácio Favacho mira ofensas digitais e conteúdos gerados por inteligência artificial
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A Câmara dos Deputados voltou a discutir um parecer preliminar ao Projeto de Lei (PL) 215/2015 que estabelece penas de quatro a dez anos de reclusão, além de multa, para quem divulgar conteúdos considerados ofensivos à honra criados com recursos tecnológicos ou inteligência artificial.
A medida afeta diretamente usuários de redes sociais e criadores de conteúdo porque o texto do relator, deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP), não definiu com precisão o que caracteriza uma publicação desabonadora, abrindo margem jurídica para que sátiras políticas, paródias e memes sejam enquadrados como crimes graves.
A redação atualizada foi apresentada no início de novembro por meio de parecer às emendas de Plenário e provocou forte reação de parlamentares da oposição. Os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) criticaram a falta de critérios objetivos na proposta, alertando que a brecha legal pode ser utilizada para criminalizar o humor e manifestações de opinião pública contra figuras políticas.
O projeto segue em análise pelos líderes partidários e aguarda inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá receber alterações antes de ser votado em definitivo e encaminhado para revisão no Senado Federal.
Com informações de Metrópoles e A Tarde (BA).
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