Bancada do PT propõe taxar lucros e dividendos em 15% e tributar LCI e LCA

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados protocolou nesta sexta-feira (13) quatro projetos de lei voltados a aumentar a cobrança de tributos sobre aplicações financeiras, patrimônio e distribuição de receitas empresariais. As medidas foram assinadas por parlamentares da Federação Brasil da Esperança, com adesão de 83 deputados federais.

O ponto central do pacote legislativo retoma a incidência do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos repassados por pessoas jurídicas a pessoas físicas com uma alíquota fixa de 15%. Esse tipo de remuneração empresarial não sofre tributação no Brasil desde o encerramento da cobrança em 1995. A proposta afeta investidores e empresários que recebem repasses diretos de empresas estabelecidas no país.

Além da cobrança sobre lucros, o conjunto de projetos prevê a incidência de 7,5% de imposto sobre investimentos em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), títulos de renda fixa que hoje contam com isenção total para pessoas físicas. O texto eleva ainda a taxação de Juros sobre o Capital Próprio de 17,5% para 20% e cria o Imposto sobre Grandes Fortunas, fixando alíquotas de 0,7% para patrimônios líquidos a partir de R$ 15 milhões até 3% para valores que excedam R$ 200 milhões.

A iniciativa dos parlamentares coincide com os esforços do Ministério da Fazenda para encaminhar medidas de equilíbrio das contas públicas ao Congresso Nacional. Para passarem a valer, os projetos precisarão ser despachados para comissões temáticas na Câmara, votados no plenário e submetidos à análise do Senado Federal.