Banco Central autoriza Nubank a comprar banco e obter licença bancária no país

O Banco Central do Brasil (BC) aprovou a aquisição do Banco Porto Real de Investimentos pelo Nubank nesta sexta-feira (13). O negócio, anunciado originalmente em julho, permite à instituição de pagamentos assumir o controle da instituição financeira tradicional e incorporar sua licença bancária no país.

Com a autorização da autoridade monetária, a empresa passa a cumprir a Resolução Conjunta nº 17 do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN). A norma estabelece critérios para o uso formal do termo banco no mercado brasileiro, trazendo maior segurança jurídica aos mais de 120 milhões de clientes atendidos pela plataforma.

Antes dessa aquisição, a companhia atuava por meio de três licenças específicas: Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI), Instituição de Pagamento e Corretora de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM). A compra do Porto Real foi adotada como estratégia para obter a autorização bancária de maneira direta, sem a necessidade de abrir um processo regulatório do início.

Em março deste ano, a instituição digital já havia se filiado à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) após se consolidar como a maior instituição financeira privada do país em número de clientes. A conclusão formal da transferência das operações societárias deve ocorrer nos próximos dias.