Pacote do PT prevê imposto sobre grandes fortunas de até 3% e elevação de JCP
Quatro projetos protocolados na Câmara por mais de 80 deputados da base não trazem estimativa de arrecadação
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A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e deputados de legendas aliadas protocolaram nesta sexta-feira (13) quatro projetos de lei na Câmara dos Deputados com propostas que instituem o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e elevam a tributação sobre juros sobre capital próprio (JCP). As propostas têm como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança, e receberam o endosso de mais de 80 parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e PV.
O pacote aprofunda o debate tributário no Congresso Nacional ao sugerir alíquotas de até 3% aplicadas anualmente sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 200 milhões. Os parlamentares de esquerda sustentam que o esforço de consolidação das contas públicas deve incidir prioritariamente sobre os contribuintes de maior renda e riqueza patrimonial, em contraponto a cortes no orçamento de programas sociais.
Apesar da justificativa de arrecadação defendida pelos autores, nenhum dos quatro projetos apresentados à Mesa Diretora da Câmara contém projeções financeiras ou estimativas oficiais de impacto fiscal sobre as contas da União. Além do tributo sobre patrimônio, o pacote amplia a carga incidente sobre proventos empresariais e estabelece regras mais rígidas para deduções corporativas.
As propostas aguardam agora despacho do presidente da Câmara dos Deputados para iniciarem a tramitação formal pelas comissões temáticas permanentes da Casa.
Com informações de Money Times, Seu Dinheiro e Gazeta do Povo.
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