Alcolumbre pauta PEC da Segurança no Senado e Planalto negocia acordo sobre maioridade
Votação foi agendada para terça-feira enquanto articuladores tentam consenso para evitar que proposta retorne à Câmara
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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para a próxima terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no plenário da Casa.
A definição da pauta destrava uma das principais prioridades legislativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que condicionou a recriação do Ministério da Segurança Pública à aprovação final da emenda constitucional.
A tramitação havia sido paralisada antes do segundo turno das eleições devido a divergências sobre a maioridade penal. A oposição apresentou emenda para reduzir a responsabilidade criminal para 14 anos em crimes hediondos, enquanto o Planalto sugeriu fixar o limite em 16 anos apenas para delitos de extrema violência. Parte dos senadores governistas, contudo, prefere retirar o tema da proposta e discuti-lo em projeto avulso, evitando alterações substanciais que forcem a PEC a retornar para análise da Câmara dos Deputados.
O texto desenha um novo modelo de coordenação federativa para as polícias e estabelece punições mais rígidas para integrantes de facções criminosas organizadas. O governo intensificou as negociações com lideranças partidárias para consolidar um texto de consenso antes do início da sessão de terça-feira.
Com informações de UOL, Folha e Metrópoles.
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