Ampliação de mandato presidencial via PEC pode ser inconstitucional

A proposta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de aprovar o fim da reeleição com a ampliação de seu eventual mandato presidencial para cinco anos pode ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo professores de direito constitucional.

A discussão jurídica interessa diretamente aos eleitores porque altera o calendário de votações no país e questiona os limites do Congresso Nacional em modificar as regras do jogo democrático após a proclamação das urnas.

Ao defender uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, o parlamentar indicou que a extensão do mandato para cinco anos deveria vigorar já no próximo quadriênio. Juristas advertem, no entanto, que o eleitor escolhe o chefe do Executivo ciente da duração prévia de quatro anos, de modo que estender esse prazo posteriormente violaria cláusulas pétreas ligadas à periodicidade do voto.

Embora especialistas admitam que os parlamentares tenham autonomia para estipular mandatos de cinco anos para futuras legislaturas, qualquer transição que beneficie o governante já eleito tende a ser contestada judicialmente. A matéria aguarda articulação política no Senado Federal para ser pautada formalmente.