Propostas no Congresso preveem fim da reeleição presidencial e mandatos fixos no STF

Articuladores políticos no Congresso Nacional e aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) debatem um conjunto de emendas à Constituição para reformular as regras de mandato presidencial, o sistema eleitoral legislativo e o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

As propostas em discussão preveem a extinção da reeleição para cargos do Executivo, a transição do modelo proporcional para o sistema distrital misto na Câmara dos Deputados e a criação de mandatos com duração fixa para ministros da Suprema Corte, medidas que alterariam profundamente o equilíbrio de poder entre os Poderes da República.

Segundo análise publicada pelo colunista Vinicius Torres Freire na Folha de S.Paulo, as tratativas entre partidos de centro e da oposição refletem disputas pelo controle institucional e tentativas de conter tanto o avanço de alas radicais quanto a influência de decisões monocráticas tomadas no STF. O texto aponta ainda tensões em torno de alianças políticas e relações controversas envolvendo empresários e figuras do mercado financeiro, como o banqueiro Daniel Vorcaro.

Para entrarem em vigor, as eventuais Propostas de Emenda à Constituição (PECs) precisarão ser formalmente protocoladas e aprovadas por três quintos dos votos em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal a partir das próximas sessões legislativas.