Anatel recua e aprova comitê de políticas públicas com poderes limitados

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (8) a criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas (CIPP) com poderes reduzidos em relação à proposta original. A versão final retirou do novo órgão a capacidade de acompanhar, avaliar e sugerir mudanças nas regras de uso das faixas de 4G e 5G.

A alteração no escopo foi motivada pela necessidade de evitar atritos institucionais. A proposta inicial criaria uma sobreposição de funções com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério das Comunicações, que já possuem regras e sistemas de controle definidos para fiscalizar o cumprimento de obrigações das empresas.

O formato original do comitê havia sido apresentado em março pelo conselheiro Alexandre Freire Pieranti, prevendo uma atuação fiscalizadora robusta. No entanto, após um pedido de vista e consultas formais à pasta das Comunicações, um parecer alertou para o risco de invasão de competências da União caso a agência assumisse esse papel duplo.

Com a aprovação da nova resolução, que ainda será submetida a consulta pública, o CIPP terá uma função voltada para a transparência. O comitê atuará majoritariamente na publicação de informações e resumos de dados sobre o setor de telecomunicações.