André Mendonça é sorteado relator de petição de Lula sobre sigilos no TSE

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado nesta terça-feira (20) como relator da petição protocolada pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação formaliza a autorização judicial para a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do chefe do Executivo e de seus familiares na Corte Eleitoral.

O movimento leva para a esfera jurídica a disputa política da corrida eleitoral de 2026. Ao oficializar a entrega voluntária de seus dados, a campanha petista busca pressionar o senador Flávio Bolsonaro (PL) a adotar postura semelhante, já que o parlamentar é investigado em apurações criminais sobre suposto esquema de desvio de salários de assessores.

O envio da peça ao TSE decorre de um desafio público lançado por Lula após debates televisivos. O texto encaminhado aos ministros autoriza o acesso às informações financeiras e de comunicações do próprio presidente, da primeira-dama Janja da Silva e de seus filhos. A autorização abrange também pessoas jurídicas nas quais os envolvidos figurem como sócios, administradores ou usuários principais de movimentações financeiras.

Caberá agora ao ministro André Mendonça analisar a admissibilidade do pedido no âmbito eleitoral e decidir se solicita manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) ou se arquiva o procedimento por falta de previsão processual para renúncias voluntárias de sigilo sem ação judicial em curso.