Lula anuncia envio de PEC do transporte gratuito aos fins de semana ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (20) que enviará ao Congresso Nacional, na quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir gratuidade no transporte público aos fins de semana. A declaração foi feita durante evento de campanha eleitoral realizado em São Luís, no Maranhão.

A medida altera a rotina de deslocamento nas cidades que contam com sistemas de transporte coletivo, com a meta de facilitar o lazer de trabalhadores nos dias de repouso associados à discussão sobre o encerramento da escala de trabalho 6x1. Para cobrir os custos operacionais da tarifa zero aos sábados e domingos, o chefe do Executivo propôs que o financiamento seja garantido por meio de emendas parlamentares, que somam bilhões de reais no Orçamento da União.

A proposta amplia o debate prévio sobre mobilidade urbana ao formalizar o texto constitucional e indicar a fonte orçamentária do projeto. O presidente admitiu que a destinação dos recursos enfrentará divergências com parlamentares, mas declarou confiar na adesão da base eleitoral dos deputados. A proposta começará a tramitação pelas comissões do Legislativo após a solenidade de envio no Palácio do Planalto, necessitando de votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.