Governo federal prevê falta de recursos no Orçamento para políticas públicas em 2028

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um relatório técnico ao Congresso Nacional em que aponta a falta de recursos orçamentários para sustentar as políticas públicas vigentes a partir de 2028, caso não haja contenção de despesas obrigatórias.

A estimativa acende o alerta para a capacidade do Estado de financiar obras públicas e manter o funcionamento de universidades e ministérios nos próximos anos sob o limite imposto pelas regras fiscais.

As projeções foram calculadas durante a elaboração do Orçamento de 2027 encaminhado aos parlamentares. A equipe econômica confrontou os custos projetados para os programas do Poder Executivo com o teto de gastos fixado pelo arcabouço fiscal, regra criada para controlar a trajetória da dívida pública. A diferença negativa calculada para as despesas discricionárias — verbas não carimbadas usadas para investimentos e custeio — atinge R$ 15,8 bilhões em 2028 e R$ 14,9 bilhões no ano seguinte.

A compressão do espaço para investimentos decorre do aumento contínuo de encargos determinados por lei e pela Constituição, como os benefícios pagos pela Previdência Social e os repasses sociais de transferência de renda. Em resposta ao diagnóstico, o governo federal defende a aprovação de um esforço de contenção moderado e constante para preservar o equilíbrio financeiro da União.

O documento será agora analisado pelas comissões orçamentárias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que avaliarão eventuais revisões de despesas antes da votação das leis financeiras plurianuais.