Governo planeja criar a Uniprev para centralizar aposentadorias de servidores federais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva elaborou uma proposta para criar uma nova autarquia federal, denominada União Previdência (Uniprev), com a função de centralizar a administração e o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas do funcionalismo público federal. O projeto é capitaneado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A mudança busca enxugar despesas operacionais da máquina pública ao unificar um sistema hoje altamente fragmentado. Atualmente, a gestão previdenciária da União envolve 283 unidades distintas de recursos humanos e mais de 1.000 centros pagadores, com órgãos como universidades federais e fundações mantendo estruturas administrativas próprias para processar contracheques.

Pela estrutura atual, a Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) atende apenas aos servidores da administração direta, deixando autarquias e fundações sob rotinas descentralizadas. A Uniprev passará a deter autonomia decisória e técnica como entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) federal.

O texto da medida segue em tramitação técnica interna no Poder Executivo antes de ser encaminhado para apreciação e votação no Congresso Nacional, onde necessitará de aprovação legislativa para entrar em vigor.