Atraso de direitos de imagem abre brecha para rescisão no Corinthians

O atraso reiterado no pagamento dos direitos de imagem deu base jurídica para que atletas do Sport Club Corinthians Paulista busquem a quebra antecipada de seus contratos na Justiça. O clube alvinegro atingiu três meses consecutivos de pendências financeiras em outubro de 2026, ultrapassando o limite legal que protege os vínculos desportivos.

De acordo com a Lei Geral do Esporte, a falta de pagamento da remuneração ou de contratos de imagem por período igual ou superior a dois meses configura hipótese de rescisão indireta. O mecanismo permite que o atleta se desvincule do empregador sem o pagamento de multa rescisória, assine com outra agremiação esportiva do Brasil ou do exterior e cobre na Justiça o pagamento de indenizações compensatórias.

Para conseguir a liberação imediata antes do julgamento do mérito, os profissionais precisam ingressar com ações na Justiça do Trabalho solicitando liminar de tutela antecipada, ou acionar a Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Sem essa autorização formal prévia, uma transferência para outro clube acarretaria insegurança jurídica para os atletas.

O novo risco trabalhista surge em um momento de asfixia financeira no Parque São Jorge. Paralelamente às dívidas com o elenco, o Ministério Público fixou prazo de 15 dias para o Corinthians prestar esclarecimentos sobre repasses e quitar débitos no âmbito do Regime Centralizado de Execuções (RCE).