Fachin alerta que tribunal não deve substituir o debate político

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que a Corte máxima do país não pode pretender substituir o debate político democrático pela própria vontade, sob risco de trair sua função de guardiã da Constituição da República. A manifestação ocorreu durante a solenidade de abertura do evento 'Diálogos com o Supremo', na sede do tribunal, em Brasília.

Em seu discurso, o magistrado ressaltou que o Poder Judiciário enfrenta o desafio diário de encontrar o equilíbrio adequado entre intervir prontamente contra violações de direitos fundamentais e respeitar os limites decisórios das autoridades eleitas. Fachin ponderou que o equilíbrio não está definido em manuais e precisa ser erguido com prudência e transparência em cada julgamento para não criar um 'governo dos juízes'.

O ministro também chamou atenção para a resiliência das instituições e a sobrevivência do regime democrático. Ele destacou que as democracias contemporâneas raramente sucumbem a golpes de Estado abruptos, sendo mais frequentemente corroídas por medidas graduais revestidas de aparente legalidade, o que exige compromisso permanente de todos os atores políticos com as normas do jogo, especialmente de quem sai derrotado nas eleições.

O pronunciamento de Fachin ocorre em um período de debates públicos acalorados sobre o papel do Judiciário e propostas no Congresso Nacional envolvendo mandatos para ministros da Suprema Corte e reformas estruturais nas competências dos tribunais superiores.