Bancada digital no Congresso se articula para revogar regras sobre big techs e IA

A bancada de parlamentares voltada à pauta da liberdade de expressão digital, fortalecida após os resultados das eleições de 2026, planeja desidratar ou anular as principais iniciativas de regulação das plataformas de internet e de inteligência artificial no Congresso Nacional. A articulação reúne senadores e deputados federais da oposição que consideram as medidas atuais excessivamente restritivas e passíveis de configurar censura prévia nas redes sociais.

O grupo pretende atuar em conjunto com a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) para viabilizar um pacote de revogação de normas baixadas pelo governo federal caso o candidato vença o segundo turno presidencial. Entre os principais alvos do plano estão os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que designaram a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como órgão regulador da internet e regulamentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que ampliou a responsabilidade jurídica das plataformas pelo conteúdo publicado por terceiros.

Nos bastidores legislativos, a estratégia prevê travar a tramitação do Projeto de Lei dos Mercados Digitais, que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar a concorrência entre companhias de tecnologia. O projeto sobre inteligência artificial também deve ter seus pontos mais rigorosos eliminados pelos congressistas, mantendo-se apenas exigências pontuais relativas à segurança infantil em plataformas virtuais.