Banco Central aprova regras para Pix no crédito e alerta de endividamento

O Banco Central do Brasil aprovou três resoluções normativas que regulamentam as operações de crédito vinculadas ao sistema de pagamentos instantâneos Pix e criam travas contra o superendividamento de correntistas no país.

As exigências passarão a valer gradualmente entre março e julho de 2027 e mudam a relação do consumidor com as linhas de financiamento bancário, estabelecendo obrigatoriedade de autorização prévia e critérios rígidos para ofertas de novos empréstimos.

De acordo com o BC, as instituições financeiras só poderão ofertar a contratação de Pix no crédito — serviço que permite transferências utilizando o limite do cartão ou crédito pessoal com juros — mediante autorização expressa concedida previamente pelo cliente. Além disso, se uma transferência Pix for devolvida, o dinheiro será direcionado de maneira automática para quitar ou amortizar parcelas pendentes daquela dívida.

A autoridade monetária determinou também a criação do Painel de Dívidas Consolidadas, que reunirá nos aplicativos dos bancos todas as obrigações a pagar do cidadão e emitirá alertas quando as parcelas comprometerem 40% da capacidade financeira mensal. Clientes endividados terão ainda o direito de restringir anúncios, recebendo apenas propostas de renegociação autorizadas com antecedência.