Bombeiro que teve prisão decretada só poderá ser detido após as eleições

O bombeiro militar Marcos Paulo Fujarra de Oliveira, que teve a prisão preventiva novamente decretada na sexta-feira (2) pela suspeita de ter provocado a morte de um estudante de medicina em Taubaté (SP), não poderá ser encarcerado de forma imediata pelas forças de segurança.

A mais recente decisão tomada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou o pedido urgente do Ministério Público e determinou a expedição do mandado, mas ressaltou expressamente que o cumprimento deve respeitar as proibições pontuais previstas no Código Eleitoral.

De acordo com essa lei, nenhum eleitor poderá ser privado de sua liberdade desde os cinco dias que antecedem o pleito até 48 horas depois da finalização da votação. Como o primeiro turno está sendo realizado neste domingo (4), a restrição oficial obriga que o mandado do bombeiro só seja acionado na terça-feira (6).

A prisão ocorreu em meio a um recurso que contestava a decisão da Justiça estadual de ter lhe concedido a chamada liberdade provisória durante a sua audiência de custódia. O trágico caso de homicídio doloso aconteceu no calor de uma grave confusão de trânsito em que a defesa do militar tenta alegar legítima defesa.