Mais de 40 mil brasileiros já mudaram de nome nos cartórios com nova lei

Mais de 40 mil brasileiros já conseguiram trocar o prenome diretamente nos cartórios do país desde a implementação da Lei Federal 14.382, no ano de 2022. A legislação facilitou amplamente o processo de alteração, que antes exigia o envolvimento obrigatório de advogados, a apresentação de justificativas robustas e a aprovação final de um juiz.

A simplificação burocrática tem um impacto direto no direito à identidade e no bem-estar psicológico. A regra atual beneficia desde pessoas que não se reconhecem no nome escolhido pelos pais na infância até vítimas que sofriam intimidações ou que associavam o nome de batismo a traumas e abusos vivenciados no passado.

De acordo com o levantamento exclusivo feito pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), o Sudeste é a região que mais registrou mudanças até o momento, totalizando 14,5 mil casos. O Nordeste aparece logo atrás com 12,6 mil alterações, seguido pelo Sul (6,6 mil), Centro-Oeste (3,7 mil) e Norte (2,7 mil).

No recorte por estados, São Paulo concentra de longe a maior demanda do país, contabilizando 9.149 trocas de nome, seguido por Minas Gerais (4.375) e Bahia (3.676). Na outra ponta do ranking, os estados com o menor volume de alterações já oficializadas nos cartórios são Roraima, com 52 casos, Amapá, com 122, e Acre, com apenas 142 mudanças.