Terça-feira, 17 de novembro de 2026
Política

Câmara pauta votação do projeto de regulação de big techs para terça-feira

Proposta amplia poderes do Cade para intervir preventivamente contra práticas anticoncorrenciais de gigantes da tecnologia

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Câmara dos Deputados
Votação de propostas legislativas no plenário da Câmara em 2026 · Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

A Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira (17) a análise em plenário do Projeto de Lei (PL) 4.675/2025, proposta que estabelece novas regras de concorrência para gigantes da tecnologia e amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no setor digital.

A medida atinge diretamente companhias de tecnologia com grande volume de faturamento no país, obrigando-as a manter maior transparência em termos de serviço e critérios de ranqueamento de conteúdos. A principal inovação do texto é permitir que o órgão regulador adote medidas preventivas para barrar abusos de poder econômico antes que causem prejuízos irreparáveis aos concorrentes, modelo inspirado na legislação de mercados digitais da União Europeia.

O texto foi elaborado pelo Ministério da Fazenda e remetido ao Congresso Nacional em setembro de 2025, tendo a urgência aprovada em março deste ano. A matéria estava travada desde julho, quando o relator, deputado federal Aliel Machado (PV-PR), entregou o parecer e líderes da oposição e do Centrão pediram que o debate ocorresse somente após as eleições de outubro. A previsão é que os deputados discutam a criação da Superintendência de Mercados Digitais e iniciem a votação no plenário da Casa ao longo da sessão.

Com informações de Google Notícias e Revista Oeste.

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise

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