Candidatos sub judice: o que acontece com os votos de quem tem pendência na Justiça

Centenas de candidatos que concorreram nas eleições deste domingo (4) disputaram o pleito com o registro "sub judice", ou seja, pendentes de uma avaliação definitiva da Justiça Eleitoral. O número totalizava 546 políticos na sexta-feira (2) que tiveram as campanhas inicialmente negadas, mas recorreram da punição.

Essa condição ocorre porque a lei protege o participante de ser expulso da eleição enquanto ele tiver direito a defesa, evitando danos irreparáveis em casos de erros processuais. Durante esse período de disputa na Justiça, os votos recebidos por eles ficam separados e congelados na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Lei Eleitoral permite que os candidatos nessa fase indefinida façam campanha, utilizem o dinheiro público do fundo de financiamento eleitoral e tenham o nome normalizado na urna eletrônica. Existem punições específicas, no entanto, para quando o próprio tribunal emite decisões urgentes proibindo ações como propaganda.

O que muda para as casas legislativas é o destino desse número guardado. Se as instâncias superiores do TSE derem razão ao candidato lá na frente, aqueles votos trancados são validados pelo governo. Isso obriga que todo o cálculo matemático dos assentos por estado na Câmara seja refeito e os assentos redistribuídos conforme a nova conta.