Cármen Lúcia rejeita transporte interestadual gratuito no segundo turno

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (23) o pedido formulado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estender a gratuidade de passagens aos ônibus rodoviários interestaduais durante o segundo turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (25).

A determinação mantém as normas em vigor que asseguram o passe livre exclusivo para o transporte coletivo urbano de abrangência municipal, intermunicipal e metropolitana. Na prática, a decisão impede que eleitores domiciliados fora do estado de sua zona eleitoral utilizem viagens rodoviárias de longa distância custeadas pelos cofres públicos para votar.

Para embasar a decisão, a magistrada requisitou informações prévias ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. Em sua resposta técnica, Nunes Marques destacou a ausência de estudos orçamentários, linhas especificadas e estimativas financeiras que viabilizassem o custeio do transporte rodoviário, serviço regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Embora tenha indeferido a petição diante da proximidade do pleito, a ministra recomendou que a agência reguladora e o Ministério dos Transportes fiscalizem as viações para assegurar que a frota de ônibus habitual seja operada integralmente no domingo, coibindo reduções artificiais de horários durante a votação.