CCJ do Senado vota destaques da PEC da Segurança Pública na quarta-feira
Texto-base já foi aprovado em setembro, e proposta abre caminho para novo ministério
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal incluiu na pauta da próxima quarta-feira (14), às 9h, a votação dos três destaques pendentes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.
A matéria define a divisão de atribuições e a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, além de inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no texto da Constituição Federal. Caso a emenda avance, haverá blindagem orçamentária para fundos destinados ao setor e ao sistema penitenciário, padronizando a cooperação policial no país.
O texto principal da proposta foi aprovado na CCJ em setembro, restando apenas a deliberação sobre as emendas destacadas. A votação para a quarta-feira foi confirmada neste domingo (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante ato público na avenida Paulista, em São Paulo, e pelo líder da bancada no Senado, Camilo Santana (PT-CE). Lula ressaltou que a criação do Ministério da Segurança Pública é pretendida pelo Palácio do Planalto logo após a aprovação final da emenda.
A deliberação dos destaques será o primeiro item da sessão extraordinária da comissão. Caso os senadores concluam a análise no colegiado, o texto seguirá imediatamente para discussão e votação em dois turnos no plenário do Senado.
Com informações de Metrópoles e Poder360.
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