Comissão do Congresso aprova exame nacional obrigatório para médicos
Texto da medida provisória condiciona o registro profissional à proficiência no Enamed e segue para votação urgente nos plenários
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Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), o relatório da medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que novos profissionais possam exercer a medicina no Brasil.
A medida funciona de forma semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e altera as regras para estudantes da área, que agora terão de atingir a nota mínima de proficiência estipulada para conseguir o registro junto aos conselhos de classe e poder atender pacientes.
O texto acatado, elaborado pelo deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), estabelece a realização do teste em três etapas graduais ao longo da faculdade, incluindo uma avaliação ao término do oitavo semestre letivo, antes do início do internato. Médicos formados com diploma reconhecido antes da publicação da norma, ocorrida em 19 de junho de 2026, ficam dispensados do exame, enquanto formandos reprovados poderão prestar novamente a terceira fase em edições futuras.
A matéria segue em regime de urgência para deliberação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde precisa ser aprovada até esta sexta-feira (16) para não perder a eficácia legal.
Com informações de G1 e Metrópoles.
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