Líder do PT propõe reduzir maioridade penal para crimes hediondos na PEC da Segurança
Proposta de Camilo Santana mira crimes graves e gera divergência com relator Rogério Carvalho
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O líder do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal, Camilo Santana (CE), passou a articular nesta quinta-feira (15) a inclusão da redução da maioridade penal para 16 anos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A iniciativa representa uma mudança na condução governista no Congresso Nacional e estabelece que jovens a partir de 16 anos respondam penalmente como adultos exclusivamente em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura, deixando de fora delitos leves como furto.
A proposta busca conter a pressão da oposição e do Partido Liberal (PL), que defendem uma redução mais ampla da maioridade, mas provocou resistência imediata do relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que se recusa a alterar o texto aprovado na véspera pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com informações de Veja, UOL, Terra e InfoMoney.
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