Senadores da base governista apoiam reduzir maioridade penal para crimes hediondos
Articulação na PEC da Segurança Pública visa conter discurso da oposição no segundo turno
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Senadores da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articularam nesta quinta-feira (15/10) uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
A iniciativa governista altera o xadrez político do segundo turno presidencial ao buscar neutralizar uma das principais bandeiras eleitorais do senador Flávio Bolsonaro (PL), que historicamente defende o endurecimento de punições penais para jovens infratores.
A PEC da Segurança Pública tem votação agendada no Senado para endurecer regimes prisionais para líderes de organizações criminosas e milícias. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), já havia protocolado uma emenda mais ampla para penalizar adolescentes a partir de 16 anos de modo geral e de 14 anos para casos de homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. Para contrapor a medida sem rejeitar o endurecimento de penas, o senador Camilo Santana (PT-CE) reuniu apoio de siglas como MDB e PSD para delimitar a responsabilização aos 16 anos apenas para crimes hediondos.
A inclusão da emenda deve passar pela análise do plenário do Senado ainda nesta quinta-feira e, caso venha a ser aprovada com modificações em relação ao texto original, precisará de nova deliberação pelos parlamentares no Congresso Nacional.
Com informações de Google Notícias, Reddit e O Antagonista.
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