Decisões da Justiça criaram metade dos novos cursos de medicina privados no país

As decisões da Justiça foram as principais responsáveis pelo aumento de faculdades privadas de medicina no Brasil entre os anos de 2015 e 2024. De acordo com um relatório divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), dos 169 novos cursos abertos no período, 85 tiveram seu funcionamento autorizado por vias judiciais, o que corresponde a 50,3% do crescimento total.

Esse fenômeno muda a maneira como os profissionais de saúde são inseridos no mercado, já que as faculdades conseguem evitar as avaliações completas de qualidade exigidas pelo governo na aprovação regular. A expansão sem a regulação direta afeta a infraestrutura do ensino e pode comprometer a formação dos médicos que atenderão a população nos hospitais nos próximos anos.

O documento, chamado Panorama da Formação Médica no Brasil, mostra que o total de graduações particulares na área subiu de 143 para 312 em menos de uma década. Antes de as liminares (decisões rápidas antes de um julgamento) virarem o caminho mais comum, os programas federais lideravam a abertura de vagas, como o Mais Médicos, que foi a origem de 39,1% dos cursos na época.

O governo explicou que essas permissões dadas por juízes nem sempre significam que os cursos estão legalizados definitivamente, mas obrigam as autoridades a receberem os pedidos das faculdades fora dos prazos comuns. O Ministério da Educação fará novas avaliações legais sobre esses processos para decidir se manterá o fechamento dos editais ou se mudará a fiscalização do setor privado.