Pedido de vista suspende decisão sobre possível fim da concessão da Enel em São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira (6) a decisão sobre recomendar a extinção do contrato de concessão da distribuidora Enel no estado de São Paulo. A análise do processo foi temporariamente suspensa depois que o diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior fez um pedido de vista, solicitando mais tempo para analisar o caso.

A suspensão prolonga a indefinição para os milhões de clientes que dependem do serviço da empresa no estado, já que o encerramento do contrato exigiria ainda a palavra final do Ministério de Minas e Energia (MME). Até o momento, a agência não definiu uma nova data para que o processo retorne à pauta de julgamentos.

O processo havia sido aberto em abril deste ano para avaliar os serviços da Enel e investigar uma série de falhas. A relatora do caso, diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, apresentou parecer favorável à caducidade do contrato. Ela justificou que todas as ferramentas regulatórias da agência já foram usadas para tentar fazer com que a concessionária corrigisse problemas, especialmente em emergências.

A diretora Ludimila Lima da Silva chegou a acompanhar o voto da relatora antes da paralisação. Caso a diretoria da Aneel aprove a medida, a decisão não cancela o contrato de forma automática, mas envia uma recomendação oficial para que o governo federal tome a decisão final sobre o encerramento da concessão.