Governo propõe dividir prejuízos de desastres climáticos em concessões de infraestrutura

O governo federal abriu consulta pública para uma proposta que prevê a divisão dos prejuízos causados por eventos climáticos extremos em concessões de portos, aeroportos e hidrovias. A ideia é que o Estado assuma parte dos riscos de desastres naturais que superem a capacidade de cobertura dos seguros contratados pelas empresas privadas responsáveis pelas operações.

A medida representa uma mudança significativa na forma como o Brasil desenha os contratos de infraestrutura, com o objetivo de garantir mais segurança jurídica e financeira para atrair investidores. Ao definir previamente quem arca com os danos de fenômenos climáticos severos, o governo tenta evitar que grandes obras fiquem paralisadas ou sejam abandonadas em casos de calamidade.

O texto ficará disponível para contribuições da sociedade até o dia 23 de outubro. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé da Franca, o governo pretende definir as coberturas ainda na fase de planejamento de cada concessão. A expectativa da pasta é que a portaria com as novas regras seja assinada oficialmente até o final do mês de novembro, prevendo gatilhos automáticos para o reequilíbrio financeiro dos contratos.