AGU defende no STF o bloqueio das bets e cita danos sociais e financeiros
Governo federal enviou parecer ao ministro Luiz Fux para tentar impedir a volta das plataformas de apostas
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da medida provisória que proíbe sites de apostas esportivas no Brasil, as chamadas bets. A manifestação foi enviada ao ministro Luiz Fux na segunda-feira (5).
A decisão de manter o veto afeta as plataformas e os usuários, já que o prazo estipulado pelo governo para o desligamento de todos os sites sem autorização terminou no último domingo (5). Entidades do setor haviam acionado a Justiça com o objetivo de suspender a regra ou garantir um prazo de transição de pelo menos seis meses.
O governo argumenta que o banimento é urgente e necessário por questões econômicas, sociais e de saúde. A AGU apontou na manifestação que as empresas atuavam em um mercado desregulado que causava aumento de vícios na população e prejuízos bilionários.
No documento, o órgão solicitou a rejeição integral dos pedidos feitos pelas associações. O governo também sugeriu ao ministro relator que o procurador-geral da República seja ouvido em até 72 horas e recomendou ao tribunal a realização de uma nova audiência pública para debater o tema.
Com informações de G1, O Antagonista, UOL e Folha.
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