Economia

Fim do prazo: como recuperar saldos de apostas em plataformas bloqueadas

Governo determina que casas de apostas irregulares e bancos parceiros devem devolver o dinheiro aos usuários mesmo com os sites fora do ar

Por Redação katavNews 06 out 2026 06:51 · 1 min de leitura

Entenda em poucas palavras

O governo bloqueou os sites de apostas que não seguiram as novas regras para funcionar no Brasil. Quem tinha dinheiro na conta e não conseguiu sacar até segunda-feira não perdeu o valor: as empresas e os bancos que prestam serviço para elas são obrigados por lei a devolver cada centavo aos apostadores.

O que é Medida Provisória?: Norma feita pelo Presidente da República que tem força de lei imediata, mas que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.
O que é Apostas de quota fixa?: Tipo de aposta em que o jogador já sabe, na hora em que aposta, o quanto vai ganhar se acertar o palpite, como ocorre nas bets.

Os sites e aplicativos de apostas esportivas irregulares saíram do ar nesta terça-feira (6), mas os usuários que não conseguiram sacar seus saldos no prazo estipulado pelo governo ainda têm o direito de recuperar o dinheiro.

A medida garante a proteção dos recursos dos apostadores e formaliza o bloqueio definitivo das plataformas que não se adequaram às novas regras de regulamentação do setor no Brasil.

Até a última segunda-feira (5), último dia do prazo para a retirada voluntária, os brasileiros ainda mantinham mais de R$ 1,3 bilhão depositados nas contas dessas plataformas. Segundo o Ministério da Fazenda, o montante pertencia a cerca de 26,5 milhões de CPFs com saldo positivo.

A Medida Provisória nº 1.394 determina que os sites são obrigados a restituir os valores devidos mesmo após o bloqueio de suas operações. A devolução deverá ocorrer por meio das instituições financeiras que gerenciam as contas bancárias utilizadas pelas casas de apostas.

As empresas também estão proibidas de receber novos depósitos. A lei estabelece que elas mantenham recursos suficientes em caixa para honrar os pagamentos, incluindo os saldos de apostas que ainda não tiveram o resultado definido no momento do bloqueio.

O Ministério da Fazenda orienta que os usuários entrem em contato com os canais de atendimento das próprias plataformas ou dos bancos intermediários para solicitar as transferências caso enfrentem dificuldades no recebimento.

Com informações de UOL e Folha.

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