Deolane Bezerra não tem direito previsto em lei para ir a enterro de ex-segurança
Regras da Lei de Execução Penal autorizam escolta a funerais apenas para parentes próximos, tornando improvável saída da influenciadora da prisão
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A influenciadora Deolane Bezerra, detida na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo, foi informada na manhã desta quinta-feira (15) sobre a morte de seu ex-segurança e amigo Nego Jader, ocorrida na quarta-feira (14).
O falecimento levantou discussões jurídicas sobre uma eventual autorização para a saída provisória da advogada a fim de acompanhar o funeral, mas especialistas apontam que a legislação brasileira não contempla esse direito para pessoas sem parentesco formal com o falecido.
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), a permissão de saída escoltada para funerais é restrita a casos de morte ou doença grave de cônjuge, companheiro, ascendente (como pais ou avós), descendente (filhos ou netos) ou irmãos. Relações de amizade ou convívio de trabalho não possuem respaldo no texto legal para justificar a concessão do benefício pela Justiça.
Nego Jader tinha 40 anos e faleceu após ficar internado por seis dias em decorrência de complicações após uma convulsão. Ele havia trabalhado na segurança de MC Kevin antes de integrar a equipe de proteção pessoal de Deolane, que permanece presa cautelarmente desde maio enquanto responde a investigações sobre suposta prática de lavagem de dinheiro.
Com informações de Metrópoles e Terra.
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