Supremo de Portugal reduz pena do ex-ministro Manuel Pinho para 8 anos e meio

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal reduziu nesta quinta-feira (15) a condenação do ex-ministro da Economia Manuel Pinho de dez anos para oito anos e seis meses de prisão, em decisão relativa aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no chamado Caso EDP.

A decisão define o alcance das punições em um dos processos criminais de maior repercussão política no país europeu e estabelece que os quase cinco anos em que o ex-governante já esteve em prisão domiciliar, desde dezembro de 2021, serão integralmente abatidos do tempo restante de cumprimento da pena.

O acórdão dos juízes manteve a culpa por dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito, uma acusação de fraude fiscal e outra de branqueamento de capitais decorrentes de pagamentos ilícitos vinculados ao antigo banqueiro Ricardo Salgado. Para abrandar a pena total, o tribunal ponderou o longo período transcorrido desde a ocorrência dos atos, a ausência de antecedentes penais, o afastamento da vida pública e a idade de Pinho, que tem 71 anos.

A defesa do ex-ministro, que sustentava pedido de absolvição completa de todas as imputações, ainda pode recorrer sobre questões procedimentais antes da expedição do mandado definitivo de execução da sentença.