Deputado propõe PEC para mudar indicação e criar mandato de 10 anos no STF

O deputado federal Danilo Forte (PP-CE) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira do presidente da República a exclusividade na indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estipula mandatos fixos de dez anos para os integrantes da Corte.

A iniciativa altera o equilíbrio entre os Três Poderes ao estabelecer que as vagas no tribunal constitucional sejam preenchidas por meio de um sistema de rodízio de indicações entre o Executivo, o Legislativo e o próprio Judiciário, além de exigir que a sabatina ocorra em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O texto também exige idade mínima de 60 anos para a posse e proíbe a recondução ao cargo, surgindo como contraponto a outra proposta já protocolada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê prazos de mandato, mas preserva o poder monocrático do Executivo nas nomeações. Reeleito para o mandato legislativo, Forte planeja apresentar o texto aos líderes partidários nesta terça-feira (13).

A meta do parlamentar é acelerar a tramitação para tentar aprovar a emenda na Câmara ainda em 2026, evitando que a mudança constitucional dependa do aval e da vontade política do presidente eleito que assumirá o Palácio do Planalto no próximo mandato.