Derrite defende que adolescentes fiquem em presídios comuns se maioridade cair

O senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu nesta sexta-feira (23 de outubro de 2026) que adolescentes cumpram pena em presídios comuns, dividindo o espaço com presos adultos, caso o Congresso Nacional aprove a redução da maioridade penal defendida pelo candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL).

A declaração delineia as diretrizes para a área de segurança pública em um eventual mandato do candidato do PL e afeta diretamente as garantias legais de adolescentes em conflito com a lei. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a detenção de menores de 18 anos em penitenciárias regulares e impõe internação máxima de três anos em unidades de ressocialização separadas.

Cotado para assumir o Ministério da Segurança Pública, Derrite declarou que os jovens seriam integrados ao sistema penitenciário tradicional sem a abertura de estabelecimentos específicos, ressaltando que caberá ao Poder Legislativo fixar o corte etário em 14, 15 ou 16 anos. O parlamentar afirmou que os adolescentes detidos deverão trabalhar na cadeia para custear a própria alimentação e manutenção. A manifestação recebeu críticas de especialistas no setor, como Felippe Angeli, coordenador de advocacy da organização Justa, que apontou os riscos de violência e cooptação das facções criminosas sobre jovens detidos em presídios superlotados.

Qualquer alteração na idade penal do país exige a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) por três quintos de votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de enfrentar prováveis contestações judiciais no Supremo Tribunal Federal.