Edson Fachin propõe a regulação da venda de créditos e precatórios da Justiça
O ministro propôs as novas diretrizes ao lado de Gabriel Galípolo em busca de clareza nas negociações
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, revelou na terça-feira (6) a proposta voltada à regulamentação do imenso mercado de precatórios na economia brasileira.
O foco das autoridades é estruturar normas mais consistentes que não travem a livre negociação das dívidas, mas sim tornem o dinheiro em repasse perfeitamente rastreável para assegurar a blindagem do trabalhador que transfere ou comercializa créditos contra o Estado antes mesmo de efetivá-los.
As diretrizes contaram com a participação de personalidades ativas como o novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de Jorge Messias. Na visão do tribunal, será preciso forçar com rigor as escrituras públicas a conterem os valores precisos dos descontos e de todos os componentes transacionais. Outra inovação será uma grande "calculadora nacional", destinada à conferência imediata online.
As alterações visam evitar prejuízos na cadeia processual que ocorre fora do judiciário diário. O conselho dos tribunais submeterá os novos formatos às atualizações para logo divulgar os manuais normativos pelas próximas semanas à população credora nacional.
Com informações de UOL e Folha.
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