Emenda Constitucional 141 extingue escala 6x1 e fixa transição para 40 horas até 2027

A promulgação da Emenda Constitucional 141 alterou o artigo 7º da Constituição Federal para instituir a escala de trabalho de cinco dias de atividade por dois de descanso (5x2), com redução gradual da carga horária para até 40 horas semanais até o fim de 2027 sem redução salarial.

A modificação transforma as rotinas do mercado formal brasileiro e substitui o regime de seis dias trabalhados por um de folga (6x1), estabelecendo um primeiro corte de 44 para 42 horas semanais já em dezembro deste ano.

Especialistas e pesquisadores em relações do trabalho apontam o dispositivo como a maior expansão de garantias trabalhistas no país desde a Constituição de 1988, quando a carga padrão caiu de 48 para 44 horas semanais por proposição redigida na época pelo então deputado constituinte Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo sociólogos da Unicamp e da USP, a medida foi impulsionada pela mobilização de trabalhadores jovens do setor de serviços frente aos desgastes da precarização e da pejotização.

Com o calendário de transição definido na Carta Magna, sindicatos patronais e de empregados concentram negociações em setores com turnos contínuos, como o comércio varejista e a indústria, para adequar escalas de serviço antes do início da vigência em dezembro.