Entenda por que Flávio Bolsonaro fugiu do país mas não é considerado foragido

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) descumpriu uma ordem judicial ao deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos, mas não pode ser considerado tecnicamente um foragido da Justiça. A distinção foi confirmada pela Polícia Federal e por especialistas em direito criminal, após o parlamentar desembarcar em Miami na quarta-feira (28) ao lado da família.

A situação importa porque o descumprimento deliberado de medidas restritas pode levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a endurecer as penalidades processuais contra o senador, incluindo a eventual decretação de prisão preventiva ou pedidos de cooperação internacional. Registros da imigração argentina revelaram que Flávio cruzou a fronteira terrestre e embarcou no aeroporto de Puerto Iguazú na noite de terça-feira utilizando um passaporte italiano.

No domingo anterior, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado a retenção de todos os passaportes do congressista e o proibiu de viajar para o exterior, atendendo a um requerimento policial que alertava para risco de evasão. Como havia sido formalmente intimado da proibição, especialistas apontam que houve fuga no sentido estrito de burlar uma restrição legal conhecida. No entanto, a condição de foragido só se aplica quando existe um mandado de prisão pendente de cumprimento, o que não ocorre no momento.

O STF e os investigadores avaliam agora os reflexos da conduta nas apurações criminais em andamento contra o congressista. Caberá ao relator do caso decidir se revoga benefícios processuais ou se adota novas medidas cautelares diante da permanência do senador em território norte-americano.