Entidades acionam Ministério Público após nova falha de segurança no Smart Sampa

A Coalizão Direitos na Rede, entidade que reúne mais de 40 organizações da sociedade civil, acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para solicitar uma investigação detalhada sobre uma nova brecha de segurança no Smart Sampa, programa de videomonitoramento da Prefeitura de São Paulo. A representação pede apuração sobre a arquitetura tecnológica e os controles de acesso mantidos pela administração municipal.

A representação foi motivada por um problema que permitiu o acesso aberto e sem exigência de senha a pelo menos 17 mil câmeras de empresas parceiras durante cinco dias consecutivos. As imagens estavam disponíveis por meio de uma página na internet ligada à empresa Sentinelx, responsável pelo suporte tecnológico do projeto. O episódio eleva a preocupação com a privacidade da população e a vulnerabilidade dos sistemas de segurança pública da capital paulista.

O caso ocorreu cerca de dez dias após outro vazamento expressivo, que expôs mais de 58 mil câmeras integradas à plataforma e levou as organizações a acionarem a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além disso, um ofício da prefeitura datado de 29 de outubro, assinado pela secretária de Segurança Urbana, Juliana Lopes Bussacos, e pelo controlador-geral Daniel Falcão, descreveu providências de contenção e contradisse declarações do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que havia mencionado uma suposta operação de isca.

O Ministério Público analisará o documento enviado pelas entidades para deliberar sobre a abertura formal de um inquérito civil, enquanto a gestão municipal afirma conduzir apurações internas para verificar responsabilidades sobre os acessos indevidos.