Entidades acusam desequilíbrio e cobram de Fux espaço em audiência do STF sobre bets

Um grupo de 39 organizações da sociedade civil encaminhou uma carta ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrando participação na audiência pública convocada para discutir os impactos e a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.

Os signatários sustentam que a lista de expositores habilitados pelo ministro relator apresenta desequilíbrio ao priorizar representantes de empresas do setor de apostas e de clubes de futebol. De acordo com o documento, a chamada deixou de fora especialistas em saúde pública, saúde mental, proteção da infância e defesa do consumidor, além de familiares de pessoas afetadas pelo endividamento decorrente dos jogos eletrônicos.

O manifesto é assinado por instituições como Instituto Alana, Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Conectas Direitos Humanos, Oxfam Brasil, Instituto Ethos, Geledés, Sleeping Giants Brasil e Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O texto lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o transtorno do jogo como doença ligada a depressão, crises financeiras e risco de suicídio, e cita levantamento do Banco Central de 2024 que demonstrou a perda de renda em famílias vulneráveis, ao lado de dados da Abras indicando avanço nas vendas de supermercados após medidas restritivas ao setor.

As organizações solicitaram a inclusão imediata de representantes das áreas afetadas entre os expositores ou a dilação dos prazos da audiência pública para garantir a pluralidade de visões no Supremo Tribunal Federal antes de qualquer deliberação judicial.

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