Fux convoca 26 entidades para audiência sobre bets no STF sob críticas de representação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou 26 entidades para participar de uma audiência pública sobre o impacto das apostas esportivas online no país e a regulamentação do setor estabelecida por medida provisória.

A lista de participantes reúne representantes do setor de jogos, entidades do comércio varejista e supermercados, que disputam os reflexos do desvio de renda familiar para as apostas. A convocação, no entanto, foi alvo de críticas de especialistas e entidades de defesa do consumidor pela ausência de painéis dedicados à vulnerabilidade feminina e pelo perfil corporativo predominante nas discussões.

Levantamentos sobre o setor apontam que quatro em cada dez brasileiras já realizaram apostas, a maioria com a intenção de complementar recursos para despesas básicas como energia elétrica e material escolar. Além disso, 14% das mulheres que convivem com apostadores deixaram de pagar contas da casa, 25% relatam desentendimentos frequentes e 23% dos cidadãos presenciaram episódios de violência doméstica associados às perdas com jogos.

O endurecimento das regras para o setor encontra respaldo na opinião pública: pesquisa do instituto Datafolha divulgada em outubro apontou que 78% dos brasileiros são favoráveis à proibição de plataformas de apostas no território nacional, índice 13 pontos percentuais superior ao registrado em novembro de 2024.