Especialistas divergem sobre viabilidade de Flávio Bolsonaro anistiar o pai
Possibilidade de perdão presidencial a Jair Bolsonaro esbarra em limitações constitucionais apontadas e já praticadas pelo STF.
A promessa de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) de conceder um indulto presidencial ao ex-presidente Jair Bolsonaro, caso vença as eleições presidenciais em 2026, é vista com ressalvas por juristas e professores universitários. Jair Bolsonaro está preso atualmente, cumprindo pena fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A grande questão é se um eventual perdão do Poder Executivo conseguiria se sobrepor às sentenças da mais alta corte do país. Segundo o professor de direito constitucional Rubens Beçak, projetos ou decretos que atacam frontalmente decisões definitivas do STF tendem a ser barrados por inconstitucionalidade.
Ele cita que, em anos recentes, o próprio STF já anulou um indulto concedido por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. Na ocasião, a corte entendeu que houve desvio de finalidade porque a anistia tentava proteger um aliado político e não caberia para crimes contra o Estado democrático.
Ainda assim, alguns juristas defendem que há amparo na Constituição para a manobra política. O advogado Max Kolbe argumenta que o Judiciário não possui prerrogativa legal para substituir ou impedir uma decisão presidencial de clemência expressamente garantida pela lei maior. Flávio e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputarão os votos no segundo turno das eleições.
Com informações de Público (Portugal), UOL e Google Notícias.
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