Fazenda estuda alterações na lei para buscar o centro da meta fiscal em 2026
Dario Durigan afirmou que governo federal planeja medidas orçamentárias e não descarta PEC nos próximos dois meses
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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (26) que o Poder Executivo pretende realizar modificações legais até o fim do ano para assegurar formalmente o cumprimento do centro da meta fiscal. A declaração foi concedida em entrevista ao serviço de notícias financeiras Broadcast.
A medida busca dar segurança jurídica às contas públicas federais, garantindo que o governo possa realizar contingenciamentos orçamentários sem violar obrigações de execução de despesas obrigatórias. Caso haja entraves legais, Durigan não descartou enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para consolidar as normas fiscais nos próximos dois meses.
A iniciativa ocorre no dia seguinte à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pautou sua campanha na expansão de investimentos sociais e nas áreas de saúde e educação. Segundo Durigan, a equipe econômica tem capacidade técnica de preservar o equilíbrio contábil enquanto cumpre as metas prioritárias de governo, abrindo espaço com a revisão de emendas do Parlamento e contenção de supersalários.
Os projetos de alteração de normas devem ser apresentados à liderança do Congresso antes do recesso legislativo de dezembro. A equipe econômica espera detalhar o cronograma de contingenciamentos e os novos parâmetros de despesas no próximo relatório bimestral de receitas.
Correção (26/10, 16h20): o texto dizia que Dario Durigan é ministro da Fazenda; o cargo correto é secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Com informações de UOL, Money Times, InfoMoney e Google Notícias.
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