Fim do split payment elevaria alíquotas de impostos, diz coautor da reforma tributária

A eliminação do split payment — mecanismo de recolhimento automático de tributos no momento da transação comercial — provocará o aumento das alíquotas de impostos para compensar perdas de arrecadação, afirmou o economista Ângelo de Angelis, sócio da ACF Consultores e um dos coautores da reforma tributária. A declaração foi feita em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo divulgada na segunda-feira (12).

A manifestação rebate a fala de Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL), que sugeriu extinguir a ferramenta sob a justificativa de que ela compromete o fluxo de caixa das empresas ao transferir o dinheiro do imposto imediatamente ao Fisco, em vez do prazo médio atual de trinta dias.

Segundo Angelis, a ausência da cobrança instantânea gerará déficit nas contas públicas por causa da inadimplência empresarial, o que forçará o governo a elevar a alíquota geral para manter a arrecadação prevista. O economista sustentou que o mecanismo foi desenhado para entrar em ação apenas quando a quitação regular do imposto não ocorrer até a liquidação da operação financeira, e o debate sobre sua regulamentação deve avançar no Congresso Nacional.