Flávio Bolsonaro aciona TSE e pede cassação da chapa de Lula por disparos no WhatsApp
Ação da campanha do PL acusa governo federal de usar canais institucionais para promover programas sociais durante período proibido
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A campanha eleitoral do senador Flávio Bolsonaro (PL) ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira (20), pedindo a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposto envio de disparos de mensagens em massa pelo aplicativo WhatsApp.
O processo pode afetar a disputa presidencial de 2026 ao questionar a legalidade de comunicações estatais enviadas a milhões de eleitores durante os meses que antecedem a votação, o que a oposição classifica como desequilíbrio na disputa eleitoral.
Segundo os advogados da campanha do PL, o governo federal utilizou a estrutura e os recursos da plataforma oficial GovBR para enviar notificações personalizadas sobre programas sociais como Bolsa Família, Farmácia Popular, Gás do Povo e Luz do Povo, além de alertas sobre apostas digitais. A legislação eleitoral veda a realização de publicidade institucional de órgãos públicos nos três meses que antecedem a eleição, restrição que começou a valer em 4 de julho.
A peça jurídica acusa a chapa governista de abuso de poder político e econômico e inclui um levantamento de 53 publicações na rede social X para demonstrar que as mensagens continuaram a ser distribuídas inclusive após o primeiro turno das eleições, em 4 de outubro. A defesa de Flávio Bolsonaro solicitou uma decisão liminar para determinar o bloqueio imediato dos disparos governamentais.
Com informações de UOL, Poder360 e O Antagonista.
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