Flávio Bolsonaro atuou de graça no STJ em defesa de PMs réus por mortes no Rio

Documentos fiscais emitidos pelo escritório de advocacia do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comprovam que o parlamentar atuou sem cobrar honorários na defesa de quatro policiais militares acusados pelo homicídio de quatro pessoas na comunidade do Vidigal, na zona sul do Rio de Janeiro.

A revelação acrescenta detalhes inéditos sobre a atuação do parlamentar em instâncias superiores. A legislação brasileira permite que congressistas exerçam a advocacia criminal, desde que não integrem a Mesa Diretora de suas Casas legislativas nem defendam causas contrárias ou a favor de órgãos estatais e estatais.

O trabalho pro bono — modalidade voluntária sem remuneração — constou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja Quinta Turma manteve entendimento que barrou o envio dos agentes ao tribunal do júri popular, colegiado formado por cidadãos para julgar crimes dolosos contra a vida. A acusação do Ministério Público sustenta que os policiais dispararam do telhado de um imóvel sem que houvesse confronto, executando moradores e suspeitos, enquanto a defesa alega troca de tiros.

Com a negativa do STJ para restabelecer o julgamento popular, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interpôs recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda aguarda julgamento.