Flávio Bolsonaro perde foro privilegiado em 2027 mas inquéritos podem seguir no STF

O senador Flávio Bolsonaro (PL) perderá o foro por prerrogativa de função e ficará sem mandato eletivo a partir de fevereiro de 2027, em decorrência da derrota sofrida na disputa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva.

A alteração jurídica afeta diretamente a tramitação dos processos judiciais que envolvem o parlamentar, mas não transferirá automaticamente todas as ações para a primeira instância da Justiça comum, mantendo procedimentos de relevância nacional sob julgamento dos ministros superiores.

O mandato do senador estende-se até 31 de janeiro de 2027, fechando um ciclo ininterrupto de mais de duas décadas de vida pública iniciado em 2003 na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Segundo entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025, crimes apurados durante o exercício do mandato parlamentar continuam sob competência da corte superior mesmo após a desfiliação ou o término do cargo.

Entre as apurações em andamento está o inquérito que examina o financiamento de Dark Horse, documentário voltado à biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sob a relatoria do ministro André Mendonça no STF, a investigação analisa suspeitas de repasses efetuados pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dirigente do Banco Master, para a execução do projeto. A defesa do parlamentar não foi localizada pelos veículos consultados.