Fux mantém veto a bets e convoca audiência com clubes e governo no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em vigor nesta segunda-feira (26) a medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe a operação de empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, em todo o território nacional.

A decisão afeta diretamente as receitas de agremiações esportivas e o mercado de jogos, já que os patrocínios dessas companhias representaram 7,9% do faturamento dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro em 2025. Diante desse impacto financeiro, o magistrado convocou uma audiência pública para 3 de novembro, às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília.

O debate foi motivado por seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam tanto a nova medida provisória quanto normas anteriores sobre o setor, incluindo um processo movido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Foram convocados para a reunião representantes do governo federal, do setor de apostas, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e dez clubes: Corinthians, São Paulo, Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa.

Enquanto o Corinthians firmou patrocínio recente com validade até o fim de 2026, equipes como o Vitória já receberam notificações de rescisão contratual após a edição da norma pelo Executivo. Paralelamente, deputados e senadores apresentaram emendas no Congresso Nacional para tentar manter as operações de forma parcial, e a audiência pública servirá de base antes de uma deliberação definitiva do STF sobre a constitucionalidade da proibição.